| PORTARIAS | DESCRIÇÃO | ARQUIVO |
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| PORTARIA N° 01/2025 |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGUANIL - MG, NOS TERMOS DA LEI N. 233 DE 04 DE ABRIL DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| PORTARIA N° 02/2025 |
NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DERIVADAS DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021. |
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| PORTARIA N° 04/2025 |
CONVOCA OS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO 01/2024, DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGUANIL-MG, PARA OS CARGOS DE ADVOGADO, ANALISTA CONTÁBIL E AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. |
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| PORTARIA N° 05/2025 |
NOMEIA PARA O CARGO DE TESOUREIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGUANIL - MG. |
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| PORTARIA N° 06/2025 |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| PORTARIA N° 07/2025 |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE ADVOGADO E ANALISTA CONTÁBIL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| PORTARIA N° 07-A/2025 |
DESIGNA A SERVIDORA ANA CLARA PIMENTA SILVA ROSA PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGUANIL/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| PORTARIA N° 08/2025 |
DESIGNA O AGENTE DE CONTRATAÇÃO NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. |
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| PORTARIA N° 09/2025 |
PORTARIA QUE REGULAMENTA DO RITO PROCESSUAL DAS CONTRATAÇÕES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021 |
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| PORTARIA N° 10/2025 |
PORTARIA QUE REGULAMENTA ATUAÇÃO DOS AGENTES DE CONTRATAÇÃO, DA EQUIPE DE APOIO, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E DOS PREGOEIROS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021 |
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| PORTARIA N° 11/2025 |
PORTARIA QUE REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO DIRETA NO ÂMBITO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021 |
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| PORTARIA N° 12/2025 |
PORTARIA QUE REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021 |
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| PORTARIA N° 13/2025 |
PORTARIA QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS |
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