História

por Câmara Municipal Aguanil - mg — última modificação 20/05/2025 17h41

Histórico e Estrutura

Aguanil foi elevado à categoria de município pela Lei Estadual nº 2.764, de 30 de dezembro de 1962, desmembrando-se de Campo Belo, e sua instalação oficial ocorreu em 1º de março de 1963. A Câmara Municipal foi criada nesse contexto, assumindo o papel de representante do Poder Legislativo local.

Atualmente, a Câmara é composta por 9 vereadores, número proporcional à população do município, conforme estabelece a Constituição Federal. Esses vereadores são eleitos por sufrágio universal e têm mandatos de quatro anos.(Wikipédia)

Funções e Atividades

A principal função da Câmara Municipal é legislar sobre assuntos de interesse local, criando, modificando ou revogando leis municipais. Além disso, cabe à Câmara fiscalizar as ações do prefeito e da administração municipal, garantindo a transparência e a legalidade dos atos do Poder Executivo. As sessões ordinárias da Câmara ocorrem às segundas-feiras, a partir das 19h.

Participação Popular

A Câmara Municipal de Aguanil incentiva a participação dos cidadãos nas decisões políticas do município. Os moradores podem acompanhar as sessões, apresentar sugestões e reivindicações, e participar de audiências públicas, fortalecendo a democracia e a gestão participativa.


A Câmara Municipal de Aguanil, situada no município de Aguanil, Minas Gerais, é o órgão legislativo responsável por representar a população local, elaborar leis municipais e fiscalizar as ações do Poder Executivo. Sua sede está localizada na Praça Evaristo Pimenta, nº 13, no centro da cidade. O telefone para contato é (35) 3834-1249, e o horário de atendimento ao público é das 12h às 18h.