Resultado da busca por lei

79 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
por Interlegis última modificação 19/05/2025 16h28
Vídeo hospedado no YouTube, feito pelo Instituto Legislativo Brasileiro, explicando as possibilidades de uso do Portal Modelo em relação à Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal. (este link é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos
Arquivo PDF document 03.1.Justificativacotao.pdf
por adm última modificação 03/12/2025 10h15
Localizado em Transparência / Avisos e Editais de Licitação 2025
Embedder object code Por que utilizar o Portal Modelo?
por Interlegis última modificação 19/05/2025 16h28
Vídeo hospedado no Vimeo sobre as exigências da Lei da Transparência e os benefícios no uso gratuito do Portal Modelo pelas Casas Legislativas Brasileiras para cumprir a legislação. (este embedder é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos
Arquivo PDF document 18Contrato.pdf
por adm última modificação 13/08/2025 17h24
Localizado em Transparência / Avisos e Editais de Licitação 2025
Arquivo PDF document copy_of_02TermodeReferncia.pdf
por adm última modificação 30/01/2026 15h05
Localizado em Transparência / Avisos e Editais de Licitação 2025
Arquivo PDF document 02TermodeReferncia.pdf
por adm última modificação 30/01/2026 15h05
Localizado em Transparência / Avisos e Editais de Licitação 2025
Arquivo PDF document CONTRATO_0062025__Aguanil_Assinado_assinado.pdf
por adm última modificação 13/08/2025 17h28
Localizado em Transparência / Avisos e Editais de Licitação 2025
Arquivo PDF document Contratoassinado.pdf
por adm última modificação 13/08/2025 17h34
Localizado em Transparência / Avisos e Editais de Licitação 2025
Arquivo PDF document copy2_of_02TermodeReferncia.pdf
por adm última modificação 03/02/2026 13h41
Localizado em Transparência / Avisos e Editais de Licitação 2025
Arquivo PDF document 02._Termo_de_Referencia_seguro_estagiarios_assinado.pdf
por adm última modificação 14/08/2025 15h16
Localizado em Transparência / Avisos e Editais de Licitação 2025